Tema(s): Revisional de alimentos Alteração imprevisível da situação financeira de uma das partes Configuração Mudança de emprego Diminuição dos rendimentos Redução do valor da pensão Possibilidade
Data de Publicação: 15/05/2023
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PENSÃO ALIMENTÍCIA POSSIBILIDADE DO DEVEDOR REDUÇÃO NÃO COMPROVADA EQUILÍBRIO MANTIDO RECURSO NÃO PROVIDO
Data de Publicação: 28/10/2004